0031075-93.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 40.399,84

Orgao julgador

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DEBORA MENEZES DE ARAUJO

CPF 346.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031075-93.2023.8.03.0001. REQUERENTE: DEBORA MENEZES DE ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do recl Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0031075-93.2023.8.03.0001. REQUERENTE: DEBORA MENEZES DE ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do recl Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

19/08/2023, 14:29

Tombo em 13/08/2023.

13/08/2023, 20:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

13/08/2023, 20:53

tabela 2023.

10/08/2023, 12:41

Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3262961 - Protocolado(a) em 10-08-2023 às 12:36

10/08/2023, 12:36

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/08/2023, 12:36

Documentos

Nenhum documento disponivel