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0031075-93.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 40.399,84
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
DEBORA MENEZES DE ARAUJO
CPF 346.***.***-68
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-PMM
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 00:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2026, 11:38Ato ordinatório praticado
15/04/2026, 11:38Expedição de Ofício.
10/04/2026, 13:12Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2026, 17:32Conclusos para decisão
06/04/2026, 12:24Processo Desarquivado
06/04/2026, 12:24Processo Reativado
06/04/2026, 12:24Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
23/03/2026, 20:12Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 20:01Arquivado Definitivamente
23/03/2026, 11:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/02/2026 23:59.
05/03/2026, 16:45Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 19:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2026, 10:42Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2026, 10:42Documentos
Ato ordinatório
•15/04/2026, 11:38
Decisão
•06/04/2026, 17:32
Decisão
•21/01/2026, 10:42
Decisão
•21/01/2026, 10:42
Ato ordinatório
•01/12/2025, 09:56
Decisão
•19/11/2025, 14:40
Decisão
•15/09/2025, 16:57
Decisão
•15/09/2025, 16:57
Ato ordinatório
•19/01/2025, 16:21
Sentença
•10/09/2024, 09:41
Ato ordinatório
•31/07/2024, 07:52
Despacho
•18/07/2024, 23:49
Decisão
•17/06/2024, 13:26
Decisão
•15/01/2024, 16:23
Decisão
•03/10/2023, 09:18