0038776-42.2022.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LEONIA DE VASCONCELOS TEIXEIRA

CPF 614.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

RANIERI MARCEL LIMA DOS REIS

OAB/AP 4852•Representa: ATIVO

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB/AP 1676•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0038776-42.2022.8.03.0001. REQUERENTE: LEONIA DE VASCONCELOS TEIXEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

19/08/2023, 17:38

Certifico que o processo ficará suspenso, conforme determinação do r. Juízo.

07/07/2023, 14:38

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 06/09/2022 11:45:49 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RANIERI MARCEL LIMA DOS REIS (Advogado Autor).

10/09/2022, 21:59

Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 06/09/2022 11:45:49 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RANIERI MARCEL LIMA DOS REIS

08/09/2022, 07:08

Em Atos do Juiz. A questão jurídica trazida na petição inicial se refere à incidência ou não do reajuste de índice de 11,98%, resultante da conversão de cruzeiro real para URV, sobre todas as verbas de natureza vencimental ou tão somente sobre o vencimento-base (...)

06/09/2022, 11:45

Tombo em 01/09/2022

01/09/2022, 12:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

01/09/2022, 12:51

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2964132 - Protocolado(a) em 30-08-2022 às 11:00

30/08/2022, 11:00

Documentos

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