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0038776-42.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 72.720,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
LEONIA DE VASCONCELOS TEIXEIRA
CPF 614.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RANIERI MARCEL LIMA DOS REIS
OAB/AP 4852•Representa: ATIVO
MANOEL RAIMUNDO LOPES DOS REIS
OAB/AP 666•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/10/2025, 10:29Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/10/2025, 10:28Transitado em Julgado em 01/10/2025
04/10/2025, 10:28Juntada de Certidão
04/10/2025, 10:28Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/09/2025 23:59.
03/10/2025, 11:48Decorrido prazo de LEONIA DE VASCONCELOS TEIXEIRA em 30/09/2025 23:59.
03/10/2025, 11:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
19/09/2025, 07:14Publicado Sentença em 16/09/2025.
19/09/2025, 07:14Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/09/2025, 16:59Julgado improcedente o pedido
15/09/2025, 16:59Conclusos para julgamento
04/09/2025, 19:11Juntada de Petição de petição
05/12/2024, 09:33Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 20 - Conversão de Cruzeiro Real para URV. Reajuste de 11.98%. Verbas de natureza vencimental ou vencimento base - PP: 0004628-76.2020.8.03.0000.
17/05/2024, 13:22Conclusos para decisão
17/05/2024, 13:13Documentos
Sentença
•15/09/2025, 16:59
Sentença
•15/09/2025, 16:59
Decisão
•17/05/2024, 13:22
Despacho
•22/04/2024, 19:45
Decisão
•22/02/2024, 10:37