0020994-85.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MIRIA THAIS SANTOS BORGES

CPF 091.***.***-37

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0020994-85.2023.8.03.0001. REQUERENTE: MIRIA THAIS SANTOS BORGES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

19/08/2023, 15:30

Certifico que, em razão da apresentação de contestação, seguem os presentes autos conclusos.

04/08/2023, 07:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

04/08/2023, 07:57

DEFESA DO ESTADO

01/08/2023, 17:46

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/06/2023 09:04:38 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/06/2023, 08:48

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/06/2023 09:04:38 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/06/2023, 13:49

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)

16/06/2023, 09:04

Tombo em 05/06/2023.

05/06/2023, 08:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

05/06/2023, 08:14

Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3246271 - Protocolado(a) em 01-06-2023 às 12:44

01/06/2023, 12:44

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/06/2023, 12:44

Documentos

Nenhum documento disponivel