0020994-85.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MIRIA THAIS SANTOS BORGES

CPF 091.***.***-37

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/10/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 01/10/2025

04/10/2025, 10:25

Juntada de Certidão

04/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 11:47

Decorrido prazo de MIRIA THAIS SANTOS BORGES em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 11:47

Publicado Sentença em 16/09/2025.

19/09/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

19/09/2025, 07:11

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 16:59

Julgado improcedente o pedido

15/09/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 18:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 20 - Conversão de Cruzeiro Real para URV. Reajuste de 11.98%. Verbas de natureza vencimental ou vencimento base - PP: 0004628-76.2020.8.03.0000.

20/05/2024, 15:51

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

22/03/2024, 12:31

Juntada de Certidão

22/03/2024, 12:31

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 16:59

Sentença

•15/09/2025, 16:59

Decisão

•20/05/2024, 15:51

Decisão

•12/12/2023, 21:56

Certidão

•16/06/2023, 09:04