6001576-85.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 21.267,17

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

JACICLEIA MOURA DA COSTA

Autor

JACICLEIA MOURA DA COSTA

CPF 613.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de JACICLEIA MOURA DA COSTA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 14:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/04/2026, 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/04/2026, 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/04/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:07

Publicado Ato ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JACICLEIA MOURA DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA No uso das prerrogativas da Portaria nº° 001/2025 – 1ª VCFP, ante a Portaria nº 76876/2025 – GP, promovo a intimação da parte exequente pa 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 ATO ORDINATÓRIO PROCESS Nº: 6001576-85.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 08:17

Juntada de Certidão

08/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JACICLEIA MOURA DA COSTA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de JACICLEIA MOURA DA COSTA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:27

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 08:18

Ato ordinatório

•08/04/2026, 08:17

Decisão

•17/02/2026, 21:30

Decisão

•12/01/2026, 09:20

Ato ordinatório

•09/12/2025, 10:28

Ato ordinatório

•09/10/2025, 10:35

Ato ordinatório

•09/10/2025, 10:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/09/2025, 08:48

Ato ordinatório

•16/09/2025, 09:18

Acórdão

•25/07/2025, 11:56

Decisão

•25/06/2025, 17:22

Ato ordinatório

•06/06/2025, 07:40

Sentença

•11/05/2025, 11:23

Despacho

•06/03/2025, 11:45