6001576-85.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 21.267,17

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

JACICLEIA MOURA DA COSTA

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/09/2025, 10:22

Baixa Definitiva

15/09/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 09/09/2025

10/09/2025, 00:03

Juntada de Certidão

10/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de JACICLEIA MOURA DA COSTA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRIDO) e não-provido

25/07/2025, 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/07/2025, 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 00:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•08/08/2025, 10:26

TipoProcessoDocumento#74

•08/08/2025, 10:26

TipoProcessoDocumento#74

•25/07/2025, 11:56

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2025, 17:22

TipoProcessoDocumento#62

•11/05/2025, 11:23