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0001787-47.2021.8.03.0009
Crimes AmbientaisCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
OAB/AP 152•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 08:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 14:29Julgado improcedente o pedido
08/05/2026, 10:37Conclusos para julgamento
04/05/2026, 13:22Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:14Juntada de Petição de alegações finais
25/04/2026, 20:55Juntada de Petição de alegações finais
20/04/2026, 14:19Decorrido prazo de PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 02:03Publicado Certidão em 08/04/2026.
08/04/2026, 02:03Juntada de Certidão
06/04/2026, 14:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/04/2026, 14:31Juntada de Petição de memoriais
10/03/2026, 10:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/02/2026, 11:53Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2026, 11:28Documentos
Sentença
•08/05/2026, 10:37
Decisão
•23/02/2026, 11:28
Decisão
•29/10/2025, 11:25
Decisão
•31/07/2025, 13:02
Despacho
•11/03/2025, 10:58
Decisão
•12/08/2024, 17:10
Decisão
•25/07/2024, 08:41
Despacho
•12/12/2023, 11:31
Decisão
•25/10/2022, 14:00
Despacho
•17/10/2022, 16:38
Despacho
•14/09/2022, 17:04
Decisão
•09/06/2022, 17:10
Despacho
•03/05/2022, 19:32
Decisão
•01/09/2021, 18:14