0017958-98.2024.8.03.0001

Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 08

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Partes do Processo

KELVIS DOS SANTOS FONSECA

CPF 036.***.***-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

27/11/2025, 08:55

Transitado em Julgado em 21/11/2025

27/11/2025, 08:54

Recebidos os autos

27/11/2025, 08:50

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

26/11/2025, 13:45

Recebidos os autos

26/11/2025, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

26/11/2025, 12:26

Juntada de Petição (outras)

26/11/2025, 12:26

Recebidos os autos

24/11/2025, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU.

24/11/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:29

Recebidos os autos

24/11/2025, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

24/11/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de PARTE RÉ

24/11/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 10:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•08/10/2025, 08:59

TipoProcessoDocumento#63

•17/09/2025, 11:48

TipoProcessoDocumento#216

•09/06/2025, 13:34

TipoProcessoDocumento#62

•09/06/2025, 13:34

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2025, 08:04

TipoProcessoDocumento#64

•11/11/2024, 08:18

TipoProcessoDocumento#64

•08/10/2024, 10:19