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0007452-63.2024.8.03.0001
Apelação CriminalLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 09
Processos relacionados
Partes do Processo
RICARDO BORGES LEITAO
CPF 316.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
DANIEL EDUARDO GARCIA BEZERRA
CPF 723.***.***-00
SITONIO BORGES LEITAO
CPF 083.***.***-72
IVAN SILVA DOS SANTOS
CPF 180.***.***-72
Advogados / Representantes
LUCAS SILVA DOS SANTOS
OAB/AP 5168•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Acórdão em 11/05/2026.
11/05/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
09/05/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
09/05/2026, 01:00Juntada de Petição de manifestação (outras)
07/05/2026, 11:17Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 11:15Juntada de Certidão
06/05/2026, 22:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2026, 22:01Conhecido o recurso de RICARDO BORGES LEITAO - CPF: 316.203.882-00 (APELANTE) e não-provido
06/05/2026, 22:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2026, 12:53Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
04/05/2026, 12:49Juntada de Petição de ciência
29/04/2026, 21:18Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 01:10Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.
14/04/2026, 01:10Juntada de Petição de manifestação (outras)
13/04/2026, 11:27Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•06/05/2026, 22:01
TipoProcessoDocumento#74
•06/05/2026, 22:01
TipoProcessoDocumento#64
•12/01/2026, 09:03
TipoProcessoDocumento#62
•26/11/2025, 00:56
TipoProcessoDocumento#64
•14/05/2025, 12:14
TipoProcessoDocumento#64
•25/11/2024, 12:58
TipoProcessoDocumento#64
•04/11/2024, 11:44
TipoProcessoDocumento#64
•23/09/2024, 19:44
TipoProcessoDocumento#64
•27/08/2024, 13:16
TipoProcessoDocumento#64
•08/08/2024, 12:35
TipoProcessoDocumento#64
•22/05/2024, 14:14
TipoProcessoDocumento#64
•25/04/2024, 15:28