0007452-63.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS SILVA DOS SANTOS

OAB/AP 5168•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/02/2026, 23:44

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

19/02/2026, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 12:53

Juntada de Certidão

03/02/2026, 12:52

Juntada de Petição de apelação

29/01/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 01:37

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/01/2026, 09:03

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de apelação

30/11/2025, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 28/11/2025.

29/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 08:46

Julgado procedente em parte o pedido

26/11/2025, 00:56

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 09:03

Sentença

•26/11/2025, 00:56

Despacho

•15/07/2025, 10:32

Decisão

•14/05/2025, 12:14

Decisão

•25/11/2024, 12:58

Decisão

•04/11/2024, 11:44

Decisão

•23/09/2024, 19:44

Decisão

•27/08/2024, 13:16

Decisão

•08/08/2024, 12:35

Decisão

•22/05/2024, 14:14

Decisão

•25/04/2024, 15:28