0024813-30.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULA FRANCINETE ESTEVES DA SILVA

CPF 328.***.***-00

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

CNPJ 03.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0024813-30.2023.8.03.0001. REQUERENTE: PAULA FRANCINETE ESTEVES DA SILVA REQUERIDO: AMAPA PREVIDENCIA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0024813-30.2023.8.03.0001. REQUERENTE: PAULA FRANCINETE ESTEVES DA SILVA REQUERIDO: AMAPA PREVIDENCIA DECISÃO Em razão do trânsito em julgado do IRDR que tr Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

19/08/2023, 16:54

Certifico que o presente feito ficará SUSPENSO, até julgamento do mérito do Tema nº 20, do Incidente de Recurso de Demandas Repetitivas (0004628-76.2020.8.03.0000).

28/07/2023, 17:11

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 20 na data: 03/07/2023 13:51:26 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

20/07/2023, 06:01

Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 20 na data: 03/07/2023 13:51:26 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

10/07/2023, 13:16

Em Atos do Juiz. A questão jurídica trazida na petição inicial se refere à incidência ou não do reajuste de índice de 11,98%, resultante da conversão de cruzeiro real para URV, sobre todas as verbas de natureza vencimental ou tão somente sobre o vencimento-base (...)

03/07/2023, 13:51

Tombo em 30/06/2023.

30/06/2023, 21:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

30/06/2023, 21:16

Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3252995 - Protocolado(a) em 29-06-2023 às 16:39

29/06/2023, 16:39

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/06/2023, 16:39

Documentos

Nenhum documento disponivel