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6001103-33.2024.8.03.0003
Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2025
Valor da Causa
R$ 123.048,31
Orgao julgador
Gabinete 05
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MAZAGAO
CNPJ 05.***.***.0001-24
GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA
CNPJ 75.***.***.0008-82
Advogados / Representantes
LUIZ CARLOS CALDAS
OAB/PR 14731•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/03/2026, 11:43Baixa Definitiva
23/03/2026, 11:43Transitado em Julgado em 10/03/2026
11/03/2026, 00:09Juntada de Certidão
11/03/2026, 00:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 09/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:09Publicado Acórdão em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:27Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025
23/12/2025, 05:12Juntada de Certidão
19/12/2025, 13:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2025, 13:53Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAZAGAO - CNPJ: 05.986.427/0001-24 (APELANTE) e não-provido
19/12/2025, 13:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2025, 09:12Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/12/2025, 09:10Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
02/12/2025, 13:35Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
02/12/2025, 08:57Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•19/12/2025, 13:53
TipoProcessoDocumento#74
•19/12/2025, 13:53
TipoProcessoDocumento#62
•19/09/2025, 20:42
TipoProcessoDocumento#64
•31/01/2025, 15:27
TipoProcessoDocumento#64
•24/11/2024, 20:39