Voltar para busca
6000595-23.2025.8.03.0013
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 15.466,65
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
Processos relacionados
Partes do Processo
AYLANA MORAIS DE OLIVEIRA
CPF 013.***.***-84
MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO
CNPJ 34.***.***.0001-83
Advogados / Representantes
SAMYLLA MARES SANCHES
OAB/AP 3777•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000595-23.2025.8.03.0013. RECORRENTE: AYLANA MORAIS DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: SAMYLLA MARES SANCHES - AP3777-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO 125ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 27/03/2026 A 02/04/2026 RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. VOTO VENCEDOR VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurs Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL
16/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000595-23.2025.8.03.0013. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 01 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: AYLANA MORAIS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMYLLA MARES SANCHES - AP3777-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (125ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 27
16/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/02/2026, 08:36Proferido despacho de mero expediente
24/02/2026, 17:42Conclusos para despacho
24/02/2026, 13:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:13Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 02:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2025, 12:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 01:11Juntada de Petição de petição
24/10/2025, 22:12Juntada de Petição de recurso inominado
24/10/2025, 22:11Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
10/10/2025, 03:01Publicado Intimação em 10/10/2025.
10/10/2025, 03:01Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000595-23.2025.8.03.0013. REQUERENTE: AYLANA MORAIS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO SENTENÇA I - RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de reclamação cí
09/10/2025, 00:00Documentos
Despacho
•24/02/2026, 17:42
Sentença
•07/10/2025, 20:00
Decisão
•29/09/2025, 09:35
Decisão
•29/08/2025, 16:49
Decisão
•25/04/2025, 14:04