6000595-23.2025.8.03.0013

Recurso Inominado CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.466,65

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

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Partes do Processo

AYLANA MORAIS DE OLIVEIRA

CPF 013.***.***-84

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

CNPJ 34.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

SAMYLLA MARES SANCHES

OAB/AP 3777•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:08

Publicado Acórdão em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:07

Juntada de Certidão

15/04/2026, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 14:37

Conhecido o recurso de AYLANA MORAIS DE OLIVEIRA - CPF: 013.308.312-84 (RECORRENTE) e não-provido

15/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/04/2026, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:01

Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

13/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 13:45

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/03/2026, 13:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•15/04/2026, 14:37

TipoProcessoDocumento#74

•15/04/2026, 14:37

TipoProcessoDocumento#64

•27/02/2026, 22:02

TipoProcessoDocumento#62

•07/10/2025, 20:00

TipoProcessoDocumento#64

•29/09/2025, 09:35

TipoProcessoDocumento#64

•29/08/2025, 16:49

TipoProcessoDocumento#64

•25/04/2025, 14:04