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0016244-40.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/05/2023
Valor da Causa
R$ 32.504,76
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOEL BARRIGA PAES
CPF 568.***.***-34
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ESPÓLIO DE JOEL BARRIGA PAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0016244-40.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
24/09/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
19/08/2023, 16:49Certifico que em razão da contestação, seguem os autos conclusos.
11/07/2023, 14:30CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
11/07/2023, 14:30JUNTADA DE CONTESTAÇÃO
06/07/2023, 09:21JUNTADA DE CONTESTAÇÃO
06/07/2023, 09:18Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/05/2023 09:25:42 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
28/05/2023, 06:01Movimento automático
19/05/2023, 11:35Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/05/2023 09:25:42 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
18/05/2023, 11:32Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)
11/05/2023, 09:25Tombo em 04/05/2023
04/05/2023, 14:21CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
04/05/2023, 14:21Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3213964 - Protocolado(a) em 01-05-2023 às 22:11
01/05/2023, 22:12Inclusão no Juízo 100% Digital
01/05/2023, 22:12Documentos
Nenhum documento disponivel