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0016244-40.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 32.504,76
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JOEL BARRIGA PAES
CPF 568.***.***-34
ESPOLIO DE JOEL BARRIGA PAES
ESPOLIO DE JOEL BARRIGA PAES
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/10/2025, 07:12Determinado o arquivamento definitivo
20/10/2025, 22:05Conclusos para decisão
14/10/2025, 10:54Processo Desarquivado
14/10/2025, 10:54Juntada de Outros documentos
14/10/2025, 10:53Arquivado Definitivamente
09/10/2025, 22:08Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
09/10/2025, 21:39Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
09/10/2025, 21:39Juntada de ofício requisitório de precatório
09/10/2025, 21:39Juntada de Petição de petição
02/10/2025, 17:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 10:34Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025, 10:34Ato ordinatório praticado
18/09/2025, 10:03Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/09/2025, 13:38Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para INVENTÁRIO (39)
17/09/2025, 13:09Documentos
Decisão
•20/10/2025, 22:05
Certidão
•14/10/2025, 10:53
Ato ordinatório
•18/09/2025, 10:03
Decisão
•05/09/2025, 11:04
Decisão
•11/07/2025, 11:13
Ato ordinatório
•23/06/2025, 13:34
Ato ordinatório
•23/04/2025, 13:04
Ato ordinatório
•23/04/2025, 13:04
Decisão
•21/02/2025, 08:43
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•25/11/2024, 16:38
Decisão
•28/02/2024, 12:38
Decisão
•16/01/2024, 09:50
Decisão
•06/12/2023, 07:30
Ato ordinatório
•21/11/2023, 16:13
Sentença
•20/10/2023, 08:59