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0000802-97.2024.8.03.0001
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRE FELIPE SOUSA VALE
CPF 047.***.***-61
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
VERONICA GISELE DE SOUZA LEDA
OAB/AP 3924•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
22/10/2025, 11:26Transitado em Julgado em 13/10/2025
22/10/2025, 11:25Recebidos os autos
21/10/2025, 09:09Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
21/10/2025, 08:07Recebidos os autos
21/10/2025, 08:01Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
21/10/2025, 02:13Juntada de Petição (outras)
21/10/2025, 02:13Recebidos os autos
20/10/2025, 08:52Remetidos os Autos outros motivos para 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO.
17/10/2025, 10:30Expedição de Certidão.
17/10/2025, 10:07Recebidos os autos
17/10/2025, 09:57Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
16/10/2025, 14:00Expedição de Certidão.
16/10/2025, 13:59Decorrido prazo de PARTE RÉ
16/10/2025, 13:58Publicado Acórdão em 25/09/2025.
25/09/2025, 01:00Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•22/09/2025, 09:26
TipoProcessoDocumento#63
•12/08/2025, 11:26
TipoProcessoDocumento#63
•30/07/2025, 19:27
TipoProcessoDocumento#63
•16/05/2025, 11:33
TipoProcessoDocumento#63
•06/05/2025, 13:53
TipoProcessoDocumento#63
•24/03/2025, 10:36
TipoProcessoDocumento#64
•02/12/2024, 09:23
TipoProcessoDocumento#62
•11/10/2024, 09:00
TipoProcessoDocumento#64
•26/08/2024, 11:11
TipoProcessoDocumento#64
•21/08/2024, 15:20
TipoProcessoDocumento#64
•09/04/2024, 20:36
TipoProcessoDocumento#64
•30/01/2024, 12:27