6001465-32.2024.8.03.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 17.785,69

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001465-32.2024.8.03.0004. RECORRENTE: RINALVA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s): CARLA CRISTINA SOARES NOBRE RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita formulado no bojo de recurso inominado. A Turma Recursal é o juiz natural para o julgamento dos recursos interpostos contra decisões proferidas no âmbito dos

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6001465-32.2024.8.03.0004. RECORRENTE: RINALVA DE OLIVEIRA SILVA/Advogado(s) do reclamante: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita formulado no bojo do recurso inominado. A Constituição da República, em seu art. 5º, inciso LXXIV, assegura que o Estado prestará assistência

23/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/04/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

10/04/2026, 09:17

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 18:25

Juntada de Petição de recurso inominado

23/02/2026, 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:04

Publicado Sentença em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001465-32.2024.8.03.0004. REQUERENTE: RINALVA DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação propos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 07:54

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 09:37

Ato ordinatório

•09/03/2026, 15:02

Ato ordinatório

•09/03/2026, 15:02

Sentença

•03/02/2026, 07:54

Sentença

•03/02/2026, 07:54

Decisão

•21/10/2025, 13:01

Decisão

•21/10/2025, 13:01

Decisão

•25/09/2025, 08:19

Decisão

•25/09/2025, 08:19

Decisão

•09/12/2024, 12:00

Decisão

•09/12/2024, 12:00