6001465-32.2024.8.03.0004

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 17.785,69

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RINALVA DE OLIVEIRA SILVA

CPF 740.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:05

Gratuidade da justiça não concedida a RINALVA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 740.062.072-04 (RECORRENTE).

06/05/2026, 12:36

Conclusos para decisão

29/04/2026, 08:01

Decorrido prazo de RINALVA DE OLIVEIRA SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:07

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 08:26

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

15/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:12

Conclusos para admissibilidade recursal

10/04/2026, 11:49

Recebidos os autos

10/04/2026, 09:40

Distribuído por sorteio

10/04/2026, 09:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2026, 12:36

TipoProcessoDocumento#63

•16/04/2026, 08:26

TipoProcessoDocumento#62

•03/02/2026, 07:54

TipoProcessoDocumento#64

•21/10/2025, 13:01

TipoProcessoDocumento#64

•25/09/2025, 08:19

TipoProcessoDocumento#64

•09/12/2024, 12:00