6006854-67.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.599,83

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.

CNPJ 44.***.***.0001-27

Autor

ELZA MARIA COELHO VISCAIA

CPF 342.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/12/2025, 08:38

Baixa Definitiva

19/12/2025, 08:38

Decorrido prazo de ELZA MARIA COELHO VISCAIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:00

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:06

Publicado Acórdão em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:06

Juntada de Certidão

28/11/2025, 13:07

Conhecido o recurso de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. - CNPJ: 44.109.598/0001-27 (RECORRENTE) e provido

28/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/11/2025, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:00

Juntada de Certidão

10/11/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 13:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•28/11/2025, 13:06

TipoProcessoDocumento#74

•28/11/2025, 13:06

TipoProcessoDocumento#64

•04/11/2025, 14:35

TipoProcessoDocumento#62

•24/09/2025, 14:19