6034538-67.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

RAIMUNDO DOS SANTOS MARQUES

CPF 368.***.***-72

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 11:10

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:10

Transitado em Julgado em 10/02/2026

13/02/2026, 11:10

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:10

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

14/01/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:14

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:14

Conhecido o recurso de RAIMUNDO DOS SANTOS MARQUES - CPF: 368.742.212-72 (RECORRENTE) e provido

16/12/2025, 07:59

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 07:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/12/2025, 14:14

Conclusos para admissibilidade recursal

02/12/2025, 10:46

Recebidos os autos

02/12/2025, 09:53

Distribuído por sorteio

02/12/2025, 09:53

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•16/12/2025, 08:01

TipoProcessoDocumento#226

•16/12/2025, 07:59

TipoProcessoDocumento#64

•05/12/2025, 14:14

TipoProcessoDocumento#62

•09/09/2025, 11:18

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2025, 10:50