6008112-15.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 16.232,82

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

MIRLANA PENAFORT GOMES

CPF 019.***.***-65

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

RAIRA JEANE SILVA VAZ

OAB/AP 3297•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de MIRLANA PENAFORT DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:33

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MIRLANA PENAFORT DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA Nos termos da Portaria 001/2025, 1ª VCFP-STN, PROMOVO a intimação das as partes do retorno Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº: 6008112-15.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 12:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:17

Recebidos os autos

09/03/2026, 09:23

Processo Reativado

09/03/2026, 09:23

Juntada de decisão

09/03/2026, 09:23

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6008112-15.2025.8.03.0002. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 01 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MIRLANA PENAFORT GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIRA JEANE SILVA VAZ - AP3297-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SANTANA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Ordinária (215ª Sessão Ordinária PJE), designada para o dia 10/02/2026, às 08:00. Canais

29/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/11/2025, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

14/11/2025, 19:05

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2026, 12:17

Acórdão

•11/02/2026, 09:55

Decisão

•18/11/2025, 17:05

Ato ordinatório

•21/10/2025, 11:10

Sentença

•24/09/2025, 21:29

Despacho

•27/07/2025, 14:24