6008112-15.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 16.232,82

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MIRLANA PENAFORT GOMES

CPF 019.***.***-65

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

RAIRA JEANE SILVA VAZ

OAB/AP 3297•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 09:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 09:23

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:09

Transitado em Julgado em 07/03/2026

07/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de MIRLANA PENAFORT GOMES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:09

Conhecido o recurso de MIRLANA PENAFORT GOMES - CPF: 019.601.772-65 (RECORRENTE) e não-provido

11/02/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/02/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

31/01/2026, 01:01

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

31/01/2026, 01:01

Juntada de Certidão

28/01/2026, 13:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•11/02/2026, 09:55

TipoProcessoDocumento#64

•18/11/2025, 17:05

TipoProcessoDocumento#62

•24/09/2025, 21:29