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6012769-97.2025.8.03.0002
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2026
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
CNPJ 03.***.***.0028-00
BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS
CPF 013.***.***-76
Advogados / Representantes
MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA
OAB/DF 72819•Representa: ATIVO
HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ
OAB/AP 4213•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/04/2026, 07:11Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
15/04/2026, 07:11Transitado em Julgado em 15/04/2026
15/04/2026, 01:09Juntada de Certidão
15/04/2026, 01:09Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 01:09Decorrido prazo de BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:01Publicado Acórdão em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:01Juntada de Certidão
13/03/2026, 13:33Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0028-00 (RECORRENTE) e não-provido
13/03/2026, 13:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2026, 14:30Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
12/03/2026, 14:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
26/02/2026, 01:12Publicado Intimação de Pauta em 25/02/2026.
26/02/2026, 01:12Juntada de Certidão
23/02/2026, 13:10Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•13/03/2026, 13:33
TipoProcessoDocumento#74
•13/03/2026, 13:33
TipoProcessoDocumento#64
•05/02/2026, 10:59
TipoProcessoDocumento#62
•24/11/2025, 19:13