6018259-06.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 35.130,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

MJ BRASIL SHOP CONCEPT LTDA

CNPJ 47.***.***.0001-09

Autor

SAMANTHA BERNARDINO DE OLIVEIRA

CPF 713.***.***-75

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MARCELO DE JESUS MARTINS

OAB/AP 4179•Representa: ATIVO

LUIZ PABLO NERY VIDEIRA

OAB/AP 2597•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:03

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 11:12

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

06/05/2026, 10:24

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:24

Conclusos para admissibilidade recursal

06/05/2026, 08:25

Recebidos os autos

05/05/2026, 16:18

Processo Reativado

05/05/2026, 16:17

Juntada de embargos de declaração

05/05/2026, 16:17

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/03/2026, 10:50

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 10:49

Juntada de Certidão

16/03/2026, 10:49

Homologada a Desistência do Recurso

16/03/2026, 08:50

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•06/05/2026, 11:12

TipoProcessoDocumento#64

•05/05/2026, 11:42

TipoProcessoDocumento#64

•16/03/2026, 08:50

TipoProcessoDocumento#226

•27/02/2026, 13:15

TipoProcessoDocumento#226

•27/02/2026, 13:01

TipoProcessoDocumento#64

•19/02/2026, 15:53

TipoProcessoDocumento#63

•30/01/2026, 12:48

TipoProcessoDocumento#225

•21/01/2026, 13:25

TipoProcessoDocumento#225

•08/01/2026, 12:17

TipoProcessoDocumento#64

•15/12/2025, 13:05

TipoProcessoDocumento#63

•05/12/2025, 09:50

TipoProcessoDocumento#53

•25/11/2025, 22:01

TipoProcessoDocumento#62

•16/10/2025, 11:09

TipoProcessoDocumento#62

•24/09/2025, 10:43

TipoProcessoDocumento#64

•29/04/2025, 12:36