6012570-75.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 23.866,78

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

JESSICA LIMA FERREIRA

CPF 981.***.***-15

Autor

RIO ENERGIA E SOLUCOES LTDA

CNPJ 52.***.***.0001-74

Autor

CAIO DA SILVA RIBEIRO

CPF 019.***.***-82

Autor

RIO ENERGIA E SOLUCOES LTDA

CNPJ 52.***.***.0001-74

Reu

CAIO DA SILVA RIBEIRO

CPF 019.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA LIMA FERREIRA

OAB/AP 4893•Representa: ATIVO

MARIVALDO DE LIMA GUERREIRO SOUZA JUNIOR

OAB/AP 4388•Representa: ATIVO

RAFAEL MAURICIO FERREIRA NERI

OAB/AP 2049•Representa: ATIVO

MARIVALDO DE LIMA GUERREIRO SOUZA JUNIOR

OAB/AP 4388•Representa: PASSIVO

RAFAEL MAURICIO FERREIRA NERI

OAB/AP 2049•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:17

Gratuidade da justiça não concedida a JESSICA LIMA FERREIRA - CPF: 981.419.962-15 (RECORRENTE).

07/05/2026, 12:02

Conclusos para admissibilidade recursal

04/05/2026, 12:24

Processo Reativado

04/05/2026, 11:56

Recebidos os autos

04/05/2026, 11:56

Juntada de ato ordinatório

04/05/2026, 11:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/04/2026, 07:04

Baixa Definitiva

29/04/2026, 07:04

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 00:02

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de JESSICA LIMA FERREIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de RIO ENERGIA E SOLUCOES LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de CAIO DA SILVA RIBEIRO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•07/05/2026, 12:02

TipoProcessoDocumento#225

•27/03/2026, 10:16

TipoProcessoDocumento#225

•27/03/2026, 09:53

TipoProcessoDocumento#64

•10/03/2026, 10:51

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2026, 09:49

TipoProcessoDocumento#62

•29/11/2025, 07:10

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2025, 11:37

TipoProcessoDocumento#64

•24/09/2025, 21:25