Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

0027271-20.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 26.398,09
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ELIELSON RAMOS MAGAVE
CPF 594.***.***-49
Autor
MUNICIPIO DE MACAPA
Reu
Advogados / Representantes
CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO
OAB/AP 2909Representa: ATIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027271-20.2023.8.03.0001. REQUERENTE: ELIELSON RAMOS MAGAVE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclama Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 11:56

PE-JUNTADA DE EMENDA INICIAL

21/08/2023, 13:08

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/07/2023 15:02:00 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO (Advogado Autor).

13/08/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/07/2023 15:02:00 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

03/08/2023, 09:11

Em Atos do Juiz. O valor atribuído à causa correspondeu unicamente à soma das prestações vencidas, sem contemplar a projeção de doze prestações vincendas, conforme estabelece o Código de Processo Civil, no artigo 292, §§1º e 2º.Ressalta-se que o valor d (...)

25/07/2023, 15:02

Certifico que promovo a finalização dos históricos em aberto.

24/07/2023, 12:32

Tombo em 17/07/2023.

17/07/2023, 09:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

17/07/2023, 09:54

PE-JUNTADA DE PROCURAÇÃO;

14/07/2023, 12:26

Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3256725 - Protocolado(a) em 14-07-2023 às 10:43

14/07/2023, 10:43

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/07/2023, 10:43
Documentos
Nenhum documento disponivel