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0027271-20.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 26.398,09
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIELSON RAMOS MAGAVE
CPF 594.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MACAPA
Advogados / Representantes
CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO
OAB/AP 2909•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/03/2026, 12:12Decorrido prazo de ELIELSON RAMOS MAGAVE em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:22Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 11:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2026, 16:28Expedição de Alvará.
10/03/2026, 16:28Juntada de Petição de petição
17/12/2025, 08:57Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 01:08Confirmada a comunicação eletrônica
13/10/2025, 19:00Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 01:30Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/10/2025, 14:14Conclusos para decisão
06/10/2025, 11:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2025, 11:11Decorrido prazo de ELIELSON RAMOS MAGAVE em 03/10/2025 23:59.
06/10/2025, 09:11Publicado Intimação em 26/09/2025.
29/09/2025, 12:49Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/09/2025, 09:44Documentos
Decisão
•06/10/2025, 14:14
Decisão
•22/09/2025, 16:55
Execução / Cumprimento de Sentença
•20/05/2025, 10:31
Ato ordinatório
•30/04/2025, 14:02
Despacho
•25/04/2025, 14:30
Despacho
•25/04/2025, 14:30
Ato ordinatório
•21/02/2025, 13:57
Sentença
•27/11/2024, 16:10
Despacho
•12/07/2024, 10:27
Despacho
•20/02/2024, 10:15
Despacho
•15/12/2023, 10:55
Decisão
•21/09/2023, 09:10
Certidão
•25/07/2023, 15:02