0054663-66.2022.8.03.0001

Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ODINEIA COUTINHO RODRIGUES

CPF 105.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/AP 1599•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0054663-66.2022.8.03.0001. AUTOR: ODINEIA COUTINHO RODRIGUES REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O feito está suspenso por força do IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000, o qual já foi julgado e teve o acórdão anulado pelo Superior Tribunal Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

11/06/2024, 04:59

Certifico que em cumprimento à determinação de ordem 4 os autos encontram-se suspensos até o julgamento no Superior Tribunal de Justiça do AREsp nº 2023892 / AP [referente ao IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000].

08/05/2024, 09:08

Certifico: Autos aguardando julgamento no Superior Tribunal de Justiça do AREsp nº 2023892 / AP [referente ao IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000].

14/11/2023, 10:27

Certifico: Autos aguardando julgamento no Superior Tribunal de Justiça do AREsp nº 2023892 / AP [referente ao IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000].

27/06/2023, 11:14

Certifico que o IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000 ainda encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2023892 / AP.

23/03/2023, 14:00

Processo suspenso.

17/02/2023, 09:56

Intimação (Suspensão do Decisão do STJ - IRDR na data: 15/12/2022 08:32:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS RODRIGUES (Advogado Autor).

02/02/2023, 06:01

Notificação (Suspensão do Decisão do STJ - IRDR na data: 15/12/2022 08:32:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS RODRIGUES

23/01/2023, 10:18

Em Atos do Juiz. Trata-se de pretensão de implementação e cobrança de retroativos referentes à adicional de insalubridade em face do Estado do Amapá.Foi interposto recurso especial contra o acórdão proferido nos autos do IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000, razão (...)

15/12/2022, 08:32

Tombo em 13/12/2022.

13/12/2022, 10:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

13/12/2022, 10:57

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3083376 - Protocolado(a) em 12-12-2022 às 21:36

12/12/2022, 21:36

Documentos

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