6008161-56.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.795,48

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

ANTONIO DARLICON ALMEIDA DA NATIVIDADE

CPF 000.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2026, 12:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/02/2026, 12:43

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:18

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO DARLICON ALMEIDA DA NATIVIDADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 05:17

Juntada de Certidão

19/12/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 14:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2025, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/12/2025, 14:04

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 14:46

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 14:46

TipoProcessoDocumento#64

•12/11/2025, 14:36

TipoProcessoDocumento#62

•25/09/2025, 10:22