6045175-77.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.466,67

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

MICHEL SANTOS SOUTO

CPF 524.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 00:17

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 21:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/03/2026, 21:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2026, 09:42

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6045175-77.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MICHEL SANTOS SOUTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, em refor Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 08:25

Conclusos para decisão

04/03/2026, 08:40

Recebidos os autos

04/03/2026, 08:12

Processo Reativado

04/03/2026, 08:12

Juntada de decisão

04/03/2026, 08:12

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6045175-77.2025.8.03.0001. RECORRENTE: MICHEL SANTOS SOUTO Advogado: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - AP2324-A RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA RELATÓRIO Acórdão - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de recurso inominado interposto por Michel Santos Souto contra sentença que julgou improcedente a ação de cobrança de férias e décimo terceiro salário relativos ao contrato administrativo firmado com o Estado do Amapá. Na inicial, o

03/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 21:44

Ato ordinatório

•17/03/2026, 21:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 09:42

Decisão

•12/03/2026, 08:25

Decisão

•12/03/2026, 08:25

Acórdão

•02/02/2026, 17:12

Decisão

•26/11/2025, 23:28

Ato ordinatório

•26/11/2025, 13:04

Decisão

•07/11/2025, 13:12

Decisão

•07/11/2025, 13:12

Sentença

•21/10/2025, 13:12

Sentença

•21/10/2025, 13:12

Sentença

•29/09/2025, 11:21

Sentença

•29/09/2025, 11:21

Despacho

•28/07/2025, 10:36