6045175-77.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.466,67

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MICHEL SANTOS SOUTO

CPF 524.***.***-72

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

04/03/2026, 08:12

Baixa Definitiva

04/03/2026, 08:12

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

04/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de MICHEL SANTOS SOUTO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 01:10

Publicado Acórdão em 04/02/2026.

05/02/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 02:44

Juntada de Certidão

02/02/2026, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 17:12

Conhecido o recurso de MICHEL SANTOS SOUTO - CPF: 524.310.612-72 (RECORRENTE) e provido

02/02/2026, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2026, 08:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/01/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•02/02/2026, 17:12

TipoProcessoDocumento#74

•02/02/2026, 17:12

TipoProcessoDocumento#64

•26/11/2025, 23:28

TipoProcessoDocumento#64

•07/11/2025, 13:12

TipoProcessoDocumento#62

•21/10/2025, 13:12

TipoProcessoDocumento#62

•29/09/2025, 11:21