6001328-22.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 19.861,27

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

MARIA SANTOS DA COSTA

CPF 728.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/09/2025, 10:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/09/2025, 10:14

Juntada de Certidão

27/09/2025, 00:02

Transitado em Julgado em 24/09/2025

27/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIA SANTOS DA COSTA em 23/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTANA em 23/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 23/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

03/09/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

02/09/2025, 12:04

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

29/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/08/2025, 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•03/09/2025, 11:04

TipoProcessoDocumento#64

•29/07/2025, 08:42

TipoProcessoDocumento#62

•21/05/2025, 10:13