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0011868-74.2024.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 02 da Central de Garantias
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
HELANDRO OLIVEIRA ARANHA
OAB/AP 3556•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/04/2026, 13:21Juntada de Certidão
15/04/2026, 13:20Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2026, 12:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/03/2026, 09:13Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/03/2026, 09:10Juntada de Certidão
23/02/2026, 11:04Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/02/2026, 11:32Conclusos para decisão
13/02/2026, 14:10Juntada de Petição de outros documentos
13/02/2026, 12:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 08:52Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2026 10:45, 2ª Vara de Garantias de Macapá.
11/02/2026, 15:05Proferido despacho de mero expediente
11/02/2026, 15:05Expedição de Termo de Audiência.
11/02/2026, 15:05Juntada de Certidão
29/10/2025, 13:01Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:56Documentos
Decisão
•22/02/2026, 11:32
Termo de Audiência
•11/02/2026, 15:05
Decisão
•25/09/2025, 12:51
Decisão
•23/09/2025, 12:13
Termo de Audiência
•28/08/2025, 12:24
Decisão
•16/06/2025, 11:56
Decisão
•02/06/2025, 08:44
Despacho
•24/04/2025, 10:23
Decisão
•03/04/2025, 05:36
Decisão
•08/11/2024, 00:37
Despacho
•18/09/2024, 11:57
Decisão
•24/06/2024, 12:28