6005356-33.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.818,18

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

MARCOS AURELIO ALMEIDA FARIAS

CPF 319.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/01/2026, 09:13

Juntada de Certidão

30/01/2026, 00:01

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO ALMEIDA FARIAS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:02

Publicado Acórdão em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

30/11/2025, 01:39

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 12:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

27/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/11/2025, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 01:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•27/11/2025, 12:41

TipoProcessoDocumento#74

•27/11/2025, 12:41

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2025, 23:18

TipoProcessoDocumento#62

•22/09/2025, 14:22