6064615-59.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.866,67

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA ROZA DA SILVA

CPF 991.***.***-20

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/05/2026, 07:51

Baixa Definitiva

11/05/2026, 07:51

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA ROZA DA SILVA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Transitado em Julgado em 09/05/2026

09/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA ROZA DA SILVA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:08

Publicado Acórdão em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:15

Juntada de Certidão

10/04/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 14:14

Conhecido o recurso de MARIA RAIMUNDA ROZA DA SILVA - CPF: 991.209.922-20 (RECORRENTE) e provido em parte

10/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/04/2026, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 09:33

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•10/04/2026, 14:14

TipoProcessoDocumento#74

•10/04/2026, 14:14

TipoProcessoDocumento#64

•12/03/2026, 08:49

TipoProcessoDocumento#62

•12/12/2025, 11:28

TipoProcessoDocumento#64

•10/11/2025, 11:18

TipoProcessoDocumento#62

•30/09/2025, 12:52