0017778-19.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

LUCAS BRENO DOS SANTOS MORAES

CPF 055.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDREIA TAVARES CAMBRAIA

OAB/PA 25594•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LUCAS BRENO DOS SANTOS MORAES Advogado(s) do Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0017778-19.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Receptação Qualificada]

02/10/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

08/08/2025, 12:50

Em Atos do Juiz. Revogo o despacho anterior. Designo audiência de instrução para o dia 6 de outubro de 2025 às 8 e 30h.Intimem-se as partes e testemunhas.

31/07/2025, 08:47

Em Atos do Juiz. Ante a juntada de evento 28, vistas a Defesa para manifestação.

18/06/2025, 18:57

Faço juntada a estes autos da decisão proferida nos autos nº 0041369-10.2023.8.03.0001.

17/06/2025, 14:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO

17/06/2025, 14:09

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

17/06/2025, 14:05

Faço juntada a estes autos da decisão proferida nos autos nº 0041369-10.2023.8.03.0001.

17/06/2025, 14:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO

17/06/2025, 14:04

Certifico que em face da decisão proferida por este Juízo deu-se início ao período de sursis processual concedido ao acusado pelo prazo de 02(dois) anos.

06/11/2023, 12:52

CARTA GUIA DE MEDIDA ALTERNATIVA N° 48098 RELATIVA AO RÉU LUCAS BRENO DOS SANTOS MORAES. Processo de execução gerado nº 0041369-10.2023.8.03.0001

06/11/2023, 12:49

Procedo a finalização dos históricos.

06/10/2023, 14:10

Admonitória realizada em 06/10/2023 às '14:09'h

06/10/2023, 14:10

Em audiência

06/10/2023, 14:09

Mandado

25/09/2023, 10:35

Documentos

Nenhum documento disponivel