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0017778-19.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ANDREIA TAVARES CAMBRAIA
OAB/PA 25594•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/11/2025, 12:33Expedição de Termo de Audiência.
06/10/2025, 13:52Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2025 08:30, 4ª Vara Criminal de Macapá.
06/10/2025, 13:52Julgado improcedente o pedido
06/10/2025, 13:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025
03/10/2025, 11:35Publicado Intimação em 03/10/2025.
03/10/2025, 11:35Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2025, 22:07Juntada de Petição de certidão
02/10/2025, 22:07Juntada de Petição de certidão
02/10/2025, 21:48Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2025, 21:48Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2025, 12:49Expedição de Mandado.
01/10/2025, 12:49Juntada de Certidão
01/10/2025, 12:46Expedição de Mandado.
01/10/2025, 12:29Expedição de Outros documentos.
01/10/2025, 12:11Documentos
Termo de Audiência
•06/10/2025, 13:52
Decisão
•31/07/2025, 08:47
Despacho
•18/06/2025, 18:57
Ofício
•06/11/2023, 12:49
Decisão
•06/10/2023, 14:09
Decisão
•10/08/2023, 11:01
Decisão
•29/05/2023, 09:24