6029834-11.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.401,28

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

NALVA FONSECA PINHEIRO

CPF 466.***.***-15

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 12:55

Baixa Definitiva

13/02/2026, 12:55

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 12:55

Juntada de Certidão

13/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

19/01/2026, 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:02

Publicado Acórdão em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 13:31

Juntada de Certidão

15/12/2025, 06:47

Conhecido o recurso de NALVA FONSECA PINHEIRO - CPF: 466.487.392-15 (RECORRENTE) e provido

15/12/2025, 06:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/12/2025, 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#246

•19/01/2026, 09:40

TipoProcessoDocumento#74

•15/12/2025, 13:31

TipoProcessoDocumento#74

•15/12/2025, 06:47

TipoProcessoDocumento#74

•15/12/2025, 06:47

TipoProcessoDocumento#64

•13/11/2025, 14:29

TipoProcessoDocumento#62

•29/09/2025, 11:38

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2025, 12:07

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2025, 09:53