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6005339-94.2025.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2025
Valor da Causa
R$ 2.818,62
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MARINALDA DOS SANTOS MARTINS
CPF 001.***.***-90
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 01:04Publicado Acórdão em 28/04/2026.
28/04/2026, 01:04Juntada de Certidão
24/04/2026, 13:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2026, 13:11Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2026, 13:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2026, 10:02Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/04/2026, 10:00Confirmada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 01:05Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:05Juntada de Certidão
06/04/2026, 14:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/04/2026, 14:12Juntada de Outros documentos
06/04/2026, 14:12Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
06/04/2026, 14:12Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•24/04/2026, 13:11
TipoProcessoDocumento#74
•24/04/2026, 13:11
TipoProcessoDocumento#64
•30/03/2026, 08:59
TipoProcessoDocumento#63
•02/03/2026, 14:55
TipoProcessoDocumento#74
•13/02/2026, 22:30
TipoProcessoDocumento#74
•13/02/2026, 22:30
TipoProcessoDocumento#64
•19/12/2025, 14:03
TipoProcessoDocumento#62
•19/09/2025, 12:45