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6040971-87.2025.8.03.0001
Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2025
Valor da Causa
R$ 25.368,34
Orgao julgador
Gabinete 09
Processos relacionados
Partes do Processo
ALESSANDRA PRADO VILHENA
CPF 815.***.***-04
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
05/05/2026, 15:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 01:16Publicado Intimação de Pauta em 24/04/2026.
24/04/2026, 01:16Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 00:22Juntada de Certidão
22/04/2026, 14:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2026, 14:19Juntada de Outros documentos
22/04/2026, 14:19Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/04/2026, 14:19Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
17/04/2026, 21:24Conclusos para julgamento
11/03/2026, 00:09Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:09Confirmada a comunicação eletrônica
20/12/2025, 00:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2025, 11:39Proferido despacho de mero expediente
19/12/2025, 11:21Conclusos para despacho
19/12/2025, 09:40Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•17/04/2026, 21:24
TipoProcessoDocumento#63
•19/12/2025, 11:21
TipoProcessoDocumento#63
•16/12/2025, 09:02
TipoProcessoDocumento#64
•15/10/2025, 13:58
TipoProcessoDocumento#62
•09/10/2025, 14:22
TipoProcessoDocumento#64
•01/10/2025, 13:35
TipoProcessoDocumento#64
•03/08/2025, 17:21
TipoProcessoDocumento#213
•30/06/2025, 20:04
TipoProcessoDocumento#213
•30/06/2025, 20:04
TipoProcessoDocumento#213
•30/06/2025, 20:04