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6000013-57.2024.8.03.0013
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 8.509,89
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
MOCA OU DALVA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
FRANCIDALVA OLIVEIRA DE SOUZA
CPF 873.***.***-68
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
29/10/2024, 08:42Baixa Definitiva
29/10/2024, 08:42Transitado em Julgado em 25/10/2024
26/10/2024, 00:00Juntada de Certidão
26/10/2024, 00:00Decorrido prazo de FRANCIDALVA OLIVEIRA DE SOUZA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
05/10/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
25/09/2024, 11:53Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 14:49Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 14:49Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e provido em parte
24/09/2024, 14:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024, 11:08Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
20/09/2024, 11:07Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2024, 13:26Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•24/09/2024, 14:49
TipoProcessoDocumento#63
•15/08/2024, 13:39
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 09:01
TipoProcessoDocumento#64
•10/06/2024, 15:52
TipoProcessoDocumento#62
•30/04/2024, 10:23
TipoProcessoDocumento#64
•26/03/2024, 09:30
TipoProcessoDocumento#64
•15/01/2024, 14:24