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6000985-90.2025.8.03.0013
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2026
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Presidência da Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
CNPJ 34.***.***.0001-00
ROSE LINDINETE MARQUES CRUZ
CPF 841.***.***-04
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
22/04/2026, 08:07Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 10:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:00Publicado Intimação em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:00Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2026, 12:59Conclusos para decisão
31/03/2026, 08:00Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
31/03/2026, 08:00Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2026, 10:02Decorrido prazo de ROSE LINDINETE MARQUES CRUZ em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:33Conclusos para decisão
24/03/2026, 07:52Decorrido prazo de ROSE LINDINETE MARQUES CRUZ em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:02Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/03/2026, 17:56Publicado Intimação em 12/03/2026.
12/03/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 01:01Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•07/04/2026, 12:59
TipoProcessoDocumento#64
•30/03/2026, 10:02
TipoProcessoDocumento#64
•05/03/2026, 09:19
TipoProcessoDocumento#74
•27/02/2026, 13:41
TipoProcessoDocumento#74
•27/02/2026, 13:41
TipoProcessoDocumento#64
•28/01/2026, 10:47
TipoProcessoDocumento#62
•24/09/2025, 09:43
TipoProcessoDocumento#64
•17/09/2025, 19:45
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2025, 14:16
TipoProcessoDocumento#53
•17/06/2025, 11:49
TipoProcessoDocumento#53
•17/06/2025, 11:49