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6000971-09.2025.8.03.0013
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2026
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
CNPJ 34.***.***.0001-00
ROSIVALDO CASTRO DOS SANTOS
CPF 950.***.***-04
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 10:24Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 10:24Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:15Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:15Decorrido prazo de ROSIVALDO CASTRO DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:10Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:06Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 08:26Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CNPJ: 34.925.131/0001-00 (RECORRENTE)
27/01/2026, 14:11Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
27/01/2026, 11:28Conclusos para julgamento
27/01/2026, 11:28Conclusos para admissibilidade recursal
26/01/2026, 12:56Recebidos os autos
26/01/2026, 12:35Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 08:26
TipoProcessoDocumento#225
•27/01/2026, 14:11
TipoProcessoDocumento#62
•24/09/2025, 09:37
TipoProcessoDocumento#64
•17/09/2025, 16:57
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2025, 14:15
TipoProcessoDocumento#53
•16/06/2025, 16:06
TipoProcessoDocumento#53
•16/06/2025, 16:06
TipoProcessoDocumento#53
•16/06/2025, 16:06