6001009-21.2025.8.03.0013

Procedimento Comum CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Presidência da Turma Recursal

Partes do Processo

TAMIRES CARLA CORREA CARDOSO

CPF 903.***.***-34

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Terceiro

018.688.492-36

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ 34.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6001009-21.2025.8.03.0013. RECORRENTE: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI RECORRIDA: TAMIRES CARLA CORREA CARDOSO Advogado do(a): ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS - AP3972-A RELATÓRIO Acórdão - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Pedra Branca do Amapari contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação de obrigação de fazer cumulada com obriga

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001009-21.2025.8.03.0013. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI POLO PASSIVO:TAMIRES CARLA CORREA CARDOSO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS - AP3972-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (120ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que oc

09/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

26/01/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 07:25

Retificado o movimento Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:57

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:57

Conclusos para decisão

23/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

22/01/2026, 17:08

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 13:16

Juntada de Petição de recurso inominado

27/10/2025, 15:14

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:37

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 10:03

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 10:03

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 07:25

Sentença

•24/09/2025, 09:43

Decisão

•17/09/2025, 19:42

Decisão

•23/06/2025, 14:47

Documento de Comprovação

•20/06/2025, 09:04

Documento de Comprovação

•20/06/2025, 09:04