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6001009-21.2025.8.03.0013
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2026
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Presidência da Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
CNPJ 34.***.***.0001-00
TAMIRES CARLA CORREA CARDOSO
CPF 903.***.***-34
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
22/04/2026, 09:52Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
16/04/2026, 16:34Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 16:34Confirmada a comunicação eletrônica
13/04/2026, 17:23Expedição de Intimação para Contrarrazão do Recurso.
06/04/2026, 11:55Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/04/2026, 11:55Decorrido prazo de TAMIRES CARLA CORREA CARDOSO em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
05/03/2026, 01:12Publicado Acórdão em 03/03/2026.
05/03/2026, 01:12Juntada de Certidão
27/02/2026, 12:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 12:24Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CNPJ: 34.925.131/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
27/02/2026, 12:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2026, 08:52Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/02/2026, 08:51Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•27/02/2026, 12:24
TipoProcessoDocumento#74
•27/02/2026, 12:24
TipoProcessoDocumento#64
•27/01/2026, 22:21
TipoProcessoDocumento#62
•24/09/2025, 09:43
TipoProcessoDocumento#64
•17/09/2025, 19:42
TipoProcessoDocumento#64
•23/06/2025, 14:47
TipoProcessoDocumento#53
•20/06/2025, 09:04
TipoProcessoDocumento#53
•20/06/2025, 09:04