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6000990-15.2025.8.03.0013
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2026
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
CNPJ 34.***.***.0001-00
MARY MAY FONSECA MORAES DA SILVA
CPF 000.***.***-70
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/04/2026, 08:41Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
14/04/2026, 08:41Transitado em Julgado em 14/04/2026
14/04/2026, 00:35Juntada de Certidão
14/04/2026, 00:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:35Decorrido prazo de MARY MAY FONSECA MORAES DA SILVA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 14:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 16:34Publicado Acórdão em 10/03/2026.
10/03/2026, 16:34Juntada de Certidão
06/03/2026, 14:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2026, 14:19Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CNPJ: 34.925.131/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
06/03/2026, 14:19Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2026, 10:00Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/03/2026, 09:58Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:03Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•06/03/2026, 14:19
TipoProcessoDocumento#74
•06/03/2026, 14:19
TipoProcessoDocumento#64
•28/01/2026, 14:42
TipoProcessoDocumento#62
•24/09/2025, 09:36
TipoProcessoDocumento#64
•17/09/2025, 19:45
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2025, 14:23
TipoProcessoDocumento#53
•17/06/2025, 15:44
TipoProcessoDocumento#53
•17/06/2025, 15:44