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0045582-59.2023.8.03.0001
Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 03
Processos relacionados
Partes do Processo
RAYLAN MARQUES ARAUJO
CPF 038.***.***-52
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
MAYANE VULCAO MARTINS
OAB/AP 4119•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de acórdão
05/05/2026, 10:22Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 08:22Publicado Acórdão em 04/05/2026.
04/05/2026, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 01:04Juntada de Certidão
30/04/2026, 16:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2026, 16:26Conhecido o recurso de RAYLAN MARQUES ARAUJO - CPF: 038.227.942-52 (APELANTE) e não-provido
30/04/2026, 16:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2026, 13:38Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/04/2026, 13:37Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.
06/04/2026, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 01:06Juntada de Petição de manifestação (outras)
31/03/2026, 14:15Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 13:09Juntada de Certidão
30/03/2026, 16:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/03/2026, 16:59Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•30/04/2026, 16:26
TipoProcessoDocumento#74
•30/04/2026, 16:26
TipoProcessoDocumento#63
•12/01/2026, 14:59
TipoProcessoDocumento#63
•02/12/2025, 15:09
TipoProcessoDocumento#64
•27/11/2025, 12:20
TipoProcessoDocumento#64
•06/08/2025, 10:09
TipoProcessoDocumento#62
•14/07/2025, 18:45
TipoProcessoDocumento#64
•09/06/2025, 17:00
TipoProcessoDocumento#64
•23/04/2025, 10:30
TipoProcessoDocumento#64
•01/04/2025, 15:51
TipoProcessoDocumento#64
•16/12/2024, 12:18
TipoProcessoDocumento#64
•13/01/2024, 09:03